cClassTrib: o que é e como escolher a classificação tributária do IBS e da CBS

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib é o campo cClassTrib do grupo IBSCBS de cada item da nota (NT 2025.002, campo UB14): um código numérico de 6 dígitos que diz em que situação da LC 214/2025 aquele item se enquadra. Ele vem sempre ao lado do CST do IBS/CBS, de 3 dígitos.

Pelo Informe Técnico 2025.002, que publica a tabela, cada par CST + cClassTrib está associado a um dispositivo específico da LC 214/2025 e das normas complementares. Assim a nota diz, de forma objetiva, como o emitente interpreta a tributação de cada item — e a tabela carrega indicadores que a SEFAZ usa nas regras de validação e na apuração assistida do IBS e da CBS.

Os mesmos códigos valem para NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e os demais documentos fiscais eletrônicos. Uma coluna de indicadores diz em quais documentos cada código pode ser usado.

Qual é a relação entre o cClassTrib e o CST do IBS/CBS?

O CST diz o tipo de tributação; o cClassTrib diz o motivo legal. Os três primeiros dígitos do cClassTrib são idênticos ao CST (Informe Técnico 2025.002): o 200003 pertence ao CST 200, e o 410002, ao CST 410. Um cClassTrib informado com o CST de outro grupo gera a rejeição 1024.

A tabela publicada em junho de 2026 tem mais de 160 códigos, distribuídos em 18 CSTs:

Na venda de mercadorias sem regime específico, os casos mais simples ficam em três CSTs: 000 (tributação integral), 200 (alíquota reduzida, inclusive reduzida a zero) e 410 (imunidade e não incidência, sem valor de imposto).

Onde está a tabela oficial do cClassTrib?

• Portal Nacional da NF-e, aba Documentos, opção Diversos: planilha da Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, junto com as de indicadores de CST e de crédito presumido. A versão vigente foi publicada em 23/06/2026, com o Informe Técnico 2025.002 v1.60.
• Portal da Conformidade Fácil, mantido pela SVRS: consulta on-line por CST ou por código, com a redução do IBS e da CBS, o artigo da LC 214 e os documentos em que o código vale. O portal também entrega as tabelas em JSON, por serviço acessado com certificado digital.
• Calculadora oficial de tributos da reforma, na Plataforma da Reforma Tributária (consumo.tributos.gov.br): calcula IBS, CBS e IS, mostra a memória de cálculo com a base legal e gera os grupos do XML, segundo o próprio Informe Técnico 2025.002.

As colunas que mais importam no dia a dia: CST-IBS/CBS, cClassTrib, pRedIBS e pRedCBS (percentual de redução), tipo de alíquota, os indicadores de grupos obrigatórios (como tributação regular e crédito presumido), os indicadores de documento (indNFe, indNFCe, indNFSe e outros), o anexo da LC 214 e as datas de vigência e de atualização.

Como escolher o cClassTrib de um produto?

1. Comece pela operação, não pelo produto. Venda, bonificação, doação, transferência entre filiais e devolução podem ter classificações diferentes para o mesmo item.
2. Veja se há imunidade ou não incidência. Nesse caso o CST é 410, e o código aponta o motivo: 410001 para a bonificação que consta da nota e não depende de evento posterior, 410002 para a transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
3. Procure o NCM (ou a NBS, no serviço) nos anexos da LC 214. Anexo I (cesta básica, alíquota zero), Anexo VII (alimentos, redução de 60%), Anexo VIII (higiene pessoal e limpeza, redução de 60%) e Anexo XV (hortícolas, frutas e ovos, alíquota zero), entre outros. Se o item estiver num anexo, o CST é 200 e o cClassTrib é o daquele anexo.
4. Veja se a atividade tem regime específico. Bares e restaurantes, por exemplo, têm redução de 40% no fornecimento de alimentação (art. 275), com o cClassTrib 200047.
5. Sem nenhum enquadramento especial, é tributação integral: CST 000 e cClassTrib 000001.
6. Confira se o código vale no documento. Cada cClassTrib tem indicadores por modelo; usar na NFC-e um código que só vale na NF-e gera a rejeição 1025.
7. Registre a decisão com o contador. A classificação é interpretação da lei feita por quem emite. Uma regra por NCM no emissor evita que cada vendedor decida na hora do caixa.

Exemplos de cClassTrib para NF-e e NFC-e

Códigos da tabela oficial na versão de junho de 2026. Em todos eles a redução é a mesma para o IBS e para a CBS.

Redução de 100% é alíquota zero, não isenção nem imunidade: o item da cesta básica sai com CST 200 e grupo de redução, o imposto do item fica zerado e quem vende mantém os créditos das compras (LC 214, arts. 52 e 125). Por isso a cesta básica não usa o CST 410.

Como o cClassTrib aparece no XML?

No CST 200, o grupo de redução gRed aparece dentro de cada um dos três subgrupos. Um item da cesta básica (200003, redução de 100%) numa NF-e de 2026:

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200003</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>100.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <gRed>
        <pRedAliq>100.0000</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vCBS>0.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

No CST 410, o grupo termina no cClassTrib — sem base, sem alíquota e sem valor. A transferência entre filiais fica assim:

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410002</cClassTrib>
</IBSCBS>

Quais erros de cClassTrib a SEFAZ rejeita?

Perguntas frequentes